Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q698434
Direito Administrativo
Os Agentes Públicos se subdividem nos itens
relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696936
Direito Administrativo
Texto associado
Os versos adiante são a letra da canção
Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda
gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo
descompasso das duas vidas opostas, retratado
na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições,
as dificuldades que muitas vezes caracterizam
o trabalho comum na administração do Estado.
É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca
combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando
pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a
cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o
meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina
/ Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio
morto
Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela
tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário
/ O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou
/ Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário /
Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário /
Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim /
Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
“O horário é que nunca combina”. O desencontro
das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete
aos padrões que regulam a jornada de trabalho.
Assinale, adiante, a alternativa que reproduz
corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990
relativamente ao tema.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696934
Direito Administrativo
Texto associado
A heterogeneidade das carreiras, funções e
padrões salariais integrantes da administração
pública federal não só contrasta com o que há de
virtude na uniformização indicada pelo RJU como
também hierarquiza funções e salários conforme
concepção controversa de Estado; por exemplo,
privilegiando as denominadas “carreiras típicas de
Estado” em detrimento da valorização equivalente
daquelas atividades e profissionais das áreas
sociais, como saúde e educação.
Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos
do que estabelece o RJU, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696932
Direito Administrativo
Texto associado
Graciliano Ramos foi o autor homenageado
da 11ª edição da Festa Literária Internacional de
Paraty (FLIP 2013).
Quando Prefeito, eleito, de Palmeira dos Índios,
Graciliano tornou-se nacionalmente conhecido pelos
dois relatórios encaminhados, em 1929 e 1930, ao
então Governador Álvaro Paes, com os quais presta
contas da administração do município. O texto adiante é trecho do relatório relativo ao ano de 1928:
“
(...)
CONCLUSÃO
“Procurei sempre os caminhos mais curtos.
Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas
foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me
em teias de aranha. Certos indivíduos, não sei por que,
imaginam que devem ser consultados; outros se julgam
autoridade bastante para dizer aos contribuintes que
não paguem impostos. Não me entendi com esses.
Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e
escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não
ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice,
preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda
para os que dela se servem como assunto invariável;
há quem não compreenda que um ato administrativo
seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda
embaraçar-me em coisas tão simples como mandar
quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos,
deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos
disparates. Todos os meus erros, porém, foram da
inteligência, que é fraca. Perdi vários amigos, ou
indivíduos que possam ter semelhante nome. Não me
fizeram falta.
Há descontentamento. Se a minha estada na
Prefeitura por estes dois anos dependesse de
um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos.
Paz e prosperidade.
Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.”
Assinale qual das alternativas adiante contém dever
do servidor (previsto no artigo 116 da Lei Federal
Nº 8.112/1990) que NÃO se pode relacionar com o
trecho citado do Relatório de Graciliano Ramos.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696931
Direito Administrativo
Texto associado
O texto a seguir é transcrição do parágrafo
inicial do artigo Universidade para o século XXI:
Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ
(2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.
“ A preocupação com os destinos da universidade
brasileira – em particular com o das universidades
públicas – parece recuperar importância no
debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as
transformações por que vem passando a sociedade
mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais
para o futuro das nações a permanente atualização
de seu sistema científico e tecnológico e a qualificação
crescente de seus recursos humanos, já não mais nos
níveis elementares de escolarização, mas também em
nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre
as universidades, nos países mais desenvolvidos,
faz prever que o ensino superior esteja às portas
da universalização. (...).”
Considerando esse panorama de transformação e
desenvolvimento da instituição pública universitária,
sobressai a importância do perfil do servidor docente ou
técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o
período de estágio probatório ainda mais relevante.
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
que apresenta fator que NÃO será considerado
para fins de avaliação da aptidão e capacidade do
servidor durante o estágio probatório.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696930
Direito Administrativo
Texto associado
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos
em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada
na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.”
Texto do Preâmbulo da Constituição da República
Federativa do Brasil (1988)
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
em que está relacionado o requisito básico
para investidura em cargo público mais direta e
imediatamente relacionado com a perspectiva
democrática registrada pelos legisladores constituintes
no Preâmbulo da Carta Magna.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696929
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é trecho de publicação eletrônica
do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher
e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna,
ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a
mesma visibilidade de outras datas relacionadas às
mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o
do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais
importantes para elas, principalmente porque trata
especificamente da saúde, algo imprescindível para a
sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”
O direito à sindicalização para servidores públicos
teve reconhecimento tardio na legislação brasileira.
Consignadas no RJU, a livre associação sindical e
o direito à filiação partidária, naturalmente, devem
obedecer aos padrões éticos de conduta.
Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em
que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990
destinado a garantir o exercício democrático desses
direitos.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696928
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante contém trechos da abertura
do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de
Aníbal Machado.
“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez
e quinze, que descia do Silvestre, parava como um
burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali
encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário.
Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia
a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes
correu aflita a avisar o patrão. Achou-o de pijama,
estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que
não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...)
Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à
janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e
achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de
aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)”
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
em que há afirmação INCORRETA, quanto aos
dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do
Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da
Lei Federal N° 8.112/1990.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696927
Direito Administrativo
O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do
Título IV, ao problema da acumulação remunerada
de cargos públicos.
Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.
Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.
Q694599
Direito Administrativo
À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
Das afirmativas, estão corretas
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
Q693511
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz
das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a
eles aplicáveis.
Q693110
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691860
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a penalidade
disciplinar denominada demissão será aplicada ao servidor,
entre outros, nos casos de:
Ano: 2016
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q685610
Direito Administrativo
Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Vencimento é a retribuição do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) O servidor poderá receber remuneração
inferior ao salário mínimo, em caso de
calamidade pública ou grave crise econômica.
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFMS
Órgão:
UFMS
Provas:
COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração
|
COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |
Q684882
Direito Administrativo
Com relação à posse e ao exercício de cargos públicos, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFMS
Órgão:
UFMS
Provas:
COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração
|
COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |
Q684880
Direito Administrativo
Acerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, julgue os itens
abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681341
Direito Administrativo
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681337
Direito Administrativo
Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.
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