Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor, ainda que seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional.
II A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
III Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) está excluída das revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.
Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas jurídicas que compõem a administração indireta.
A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisitos legais.
Os requisitos legais necessários estão na Lei nº 8.112/90 e são:
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo:
I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau.
II. Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Divergências políticas com o gestor público.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.
(_) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.
(_) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.
I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.