Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 54

Q1803521

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803521 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o concurso público terá validade de até

A

1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 1 (um) ano.

B

5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 1 (um) ano.

C

3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 2 (dois) anos.

D

2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q1803520

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803520 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A

4 (quatro) anos de efetivo exercício.

B

3 (três) anos de efetivo exercício.

C

2 (dois) anos de efetivo exercício.

D

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

E

6 (seis) anos de efetivo exercício.

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Q1803519

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803519 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira, os demais requisitos são:

A

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 16 anos.

B

o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos; e aptidão física e mental.

C

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

D

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.

E

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos.

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Q1802393

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações |

Q1802393 Direito Administrativo

João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de Ética em razão de terem priorizado o andamento de um processo de interesse de um amigo de ambos e, como agradecimento, aceitaram um jantar especial. Sobre o caso, é possível afirmar que a apuração do comprometimento ético recairá sobre

A

nenhum dos dois por não ter ocorrido perda para o erário.

B

João, por ser servidor público efetivo.

C

ambos, como servidores públicos.

D

ambos, mas com penas diferenciadas pela comissão de ética em razão do vínculo com o órgão.

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Q1802392

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações |

Q1802392 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:

Modestino, servidor ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, utilizava maquinário em serviço quando danificou veículo pertencente a terceiro. O proprietário postulou os reparos de seu veículo, uma vez que estacionou em local permitido e o servidor não instalou rede de proteção para isolar a área onde utilizava o maquinário.

De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde

A

administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas fica isento de responsabilidade civil pelos prejuízos causados.

B

perante o terceiro pelo prejuízo causado por seu ato omissivo culposo, excluída a responsabilidade da Fazenda Pública.

C

perante a Fazenda Pública, por dano causado a terceiro, decorrente de ato omissivo culposo, em ação regressiva.

D

pelos prejuízos causados por ato doloso, mas fica isento de responsabilidade quando agiu sem intenção de prejudicar terceiros.

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Q1801576

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801576 Direito Administrativo

Na coluna da esquerda estão dispostos tipos de direitos pecuniários que poderão ser pagos ao servidor, conforme a Lei nº 8.112/1990, e na coluna da direita, a caracterização de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Retribuição 2- Adicional 3- Ajuda de custo 4- Diária
( ) Compreende valores pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. ( ) Corresponde a valores de indenizações, assim como as condições para a sua concessão, será estabelecida em regulamento. ( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. ( ) Caracteriza vantagem pecuniária pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, requerendo permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Assinale a sequência correta.

A

2, 1, 4, 3

B

3, 2, 1, 4

C

1, 4, 3, 2

D

4, 3, 2, 1

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Q1801570

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801570 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A permissão de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, F, V, V

C

F, V, V, F

D

V, F, V, F

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Q1801567

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801567 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:
Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, deseja participar de um concurso de dança de salão em outro Estado, mas terá que faltar ao trabalho por dois dias. Com o intuito de não prejudicar o andamento do seu serviço, decidiu colocar sua sobrinha Honestina para substituí-la durante sua ausência.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a servidora pública

A

poderá se ausentar do trabalho para tratar de assuntos particulares, desde que não haja atraso na prestação dos seus serviços.

B

agiu corretamente ao buscar uma substituta, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos seus serviços.

C

somente poderá colocar outra pessoa para substituí-la com a anuência da sua chefia imediata.

D

violou proibição legal ao cometer à pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição de sua responsabilidade.

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Q1801371

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801371 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é

A

sujeita à penalidade de suspensão, em razão da reincidência das faltas punidas com advertência.

B

sujeita à nova advertência, porque as faltas cometidas no mês passado não são contadas para fins de reincidência.

C

infração atípica, que deve ser relevada pela chefia, por não acarretar prejuízo para o serviço público.

D

suscetível à penalidade de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

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Q1801370

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801370 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o prazo prescricional aplicável aos requerimentos de servidor público federal, relativos a créditos resultantes das relações de trabalho, é de

A

180 (cento e oitenta) dias.

B

3 (três) anos.

C

5 (cinco) anos.

D

120 (cento e vinte) dias.

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Q1801369

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801369 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedado

A

o acúmulo de dois períodos de férias.

B

levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

C

parcelar as férias em mais de duas etapas.

D

interromper as férias por necessidade do serviço.

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Q1801140

Q1801140 Direito Administrativo

Sobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.

B

A autoridade que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, bem como assinar o ato que constituir a comissão processante, fica impedida de proferir o julgamento.

C

A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

D

O procedimento sumário para apuração e regularização imediata será instaurado quando ficar constatada omissão do servidor regularmente notificado para apresentar opção no prazo legal.

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Q1801039

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Administrador | UFMT - 2021 - UFMT - Arquivista |

Q1801039 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca da remoção.

A

Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C

Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais.

D

É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.

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Q1799899

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Auditor de Controle Interno |

Q1799899 Direito Administrativo

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:

A

O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

D

condenação em segunda instância por órgão colegiado;

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

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Q1794724

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Combate de Endemias |

Q1794724 Direito Administrativo

Francisco é servidor público municipal aposentado, acometido de moléstias mentais que determinaram o seu afastamento. Após ser submetido a tratamento médico e recuperado a sua saúde, foi determinado por junta médica oficial que ele retornasse ao cargo. Tal ato denomina-se:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q1794217

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794217 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.

Certo

Errado

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Q1794216

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794216 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do certame.

Certo

Errado

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Q1794214

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794214 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.

Certo

Errado

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Q1794213

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794213 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concurso público gera direito, para eles, aos efeitos funcionais correspondentes caso houvessem sido nomeados a tempo e modo.

Certo

Errado

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Q1794066

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |

Q1794066 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, a Constituição permite a contratação, por prazo indeterminado, de agentes públicos.

B

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos estende-se aos empregados públicos.

C

O servidor público titular de cargo efetivo, readaptado por motivos de saúde, poderá exercer outro cargo mesmo que não possua a habilitação exigida para o cargo de destino, mas manterá a remuneração do cargo de origem.

D

Os empregados de empresas públicas, por estarem subordinados às normas impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não podem ser considerados como agentes públicos.

E

Para que um concurso público possa exigir exame psicotécnico de seus candidatos, basta que o exame esteja previsto no edital e seja compatível com as demandas do cargo em questão.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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