Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 2.665 questões
Q1230330
Direito Administrativo
A Lei 8112/90 dispõe também sobre alguns aspectos que define como: “ao servidor é proibido”.
Alguns desses aspectos, transcritos na forma expressa da citada Lei, estão agrupados em uma das alternativas. Identifique-a:
Alguns desses aspectos, transcritos na forma expressa da citada Lei, estão agrupados em uma das alternativas. Identifique-a:
Q1230098
Direito Administrativo
“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de _______________ , mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.”
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Q1229646
Direito Administrativo
Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o próximo item.
A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
Q1229200
Direito Administrativo
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
Q1228031
Direito Administrativo
No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que
Q1226812
Direito Administrativo
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
Q1226151
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Q1224932
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.
Q1223756
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Q1221740
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir com base na CF.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Q1221338
Direito Administrativo
A reintegração é
Q1220255
Direito Administrativo
Após __________ de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público é considerado estável.
A lacuna acima se completa corretamente com o termo
A lacuna acima se completa corretamente com o termo
Q1219837
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216925
Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das
entidades públicas não se dá através de apenas um ato,
mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual
o nome do provimento pelo qual um servidor retorna ao
serviço público em razão de demissão invalidade por
sentença judicial?
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215384
Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar
que se aplicam as seguintes disposições ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1215118
Direito Administrativo
Os agentes que recebem a incumbência da administração
para representá-la em determinado ato ou praticar certa
atividade específica, como exemplo, os professores
substitutos, são classificados como:
Q1213493
Direito Administrativo
Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Q1213456
Direito Administrativo
Quanto ao servidor, o Estado concederá os seguintes benefícios
sociais:
I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1213439
Direito Administrativo
Considere as informações a seguir: I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição; II. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; III. Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; IV. Atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares.
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Q1212782
Direito Administrativo
Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
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