Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administr...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa correta é a letra E e explorar os conceitos envolvidos na questão.

A Constituição Federal do Brasil e a Lei nº 8.112/1990 estabelecem normas claras sobre a acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas. De acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição, "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei".

Além disso, a Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos civis da União, estabelece que a investidura em cargo público ocorre mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme disposto no artigo 11:

"Art. 11. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

É importante destacar que, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a investidura em cargo efetivo deve ocorrer, exclusivamente, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. No entanto, a questão apresenta um erro ao sugerir que essa investidura é acessível tanto para brasileiros quanto para estrangeiros.

Embora a Constituição permita o ingresso de estrangeiros em cargos públicos, isso se aplica apenas a determinadas situações específicas e geralmente não envolve cargos efetivos acessíveis por concurso público. A concessão de cargos a estrangeiros é muito restrita e depende de regulamentações específicas e leis próprias.

Assim, a alternativa está errada porque apresenta uma generalização que não condiz com a realidade normativa brasileira, ao afirmar que a investidura em cargo efetivo é acessível a estrangeiros da mesma forma que aos brasileiros. Conforme a legislação vigente, a regra é a acessibilidade a brasileiros, enquanto a acessibilidade a estrangeiros é exceção e depende de regulamentações específicas.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais exemplos, estou à disposição para ajudar!

GAB: ERRADO

Segundo o art. 37, inciso I, CF/88, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

O art. 37, inciso II, CF/88, dispõe que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”

--> Há duas possibilidades!!

Falando nisso, estou indo para o TSE unificado com o lençol e com a coragem, porque título mesmo...