Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da pu...

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Q459186 Direito Administrativo
Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da publicação do ato de provimento, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990?
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

Prazos:

Publicação à Posse: 30 dias

Posse ao Exercício: 15 dias


Força guerreiros!!!

NOMEAÇÃO ---------- 30 dias-------------> POSSE---------15 dias ------------>EXERCÍCIO 

GABARITO : E


"P-N  :  I-P"


PROVIMENTO --------------  30 dias ---------------  INVESTIDURA  --------------  15 dias ------------- EXERCÍCIO

(Nomeação)     ------------ sem efeito -------------    (Posse)  -------------- exoneração de ofício  -----------------

Lei 8.112/90

art. 13, §1: a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento

art. 15, §1º: é de 15 dias para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

PROVIMENTO --------------  30 dias ---------------  INVESTIDURA  --------------  15 dias ------------- EXERCÍCIO

(Nomeação)                                                                (Posse) 

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