Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da pu...
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Prazos:
Publicação à Posse: 30 dias
Posse ao Exercício: 15 dias
Força guerreiros!!!
NOMEAÇÃO ---------- 30 dias-------------> POSSE---------15 dias ------------>EXERCÍCIO
GABARITO : E
"P-N : I-P"
PROVIMENTO -------------- 30 dias --------------- INVESTIDURA -------------- 15 dias ------------- EXERCÍCIO
(Nomeação) ------------ sem efeito ------------- (Posse) -------------- exoneração de ofício -----------------
Lei 8.112/90
art. 13, §1: a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento
art. 15, §1º: é de 15 dias para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
PROVIMENTO -------------- 30 dias --------------- INVESTIDURA -------------- 15 dias ------------- EXERCÍCIO
(Nomeação) (Posse)
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