Os Secretários e Ministros de Estado podem ser
apontados como os responsáveis pela elaboração
de diretrizes e decisões de governo, atuando no
primeiro escalão em órgão de cúpula da
Administração Pública. Nesse contexto, de acordo
com a classificação doutrinária, é correto afirmar
que tais agentes públicos podem ser
enquadrados como
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Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, no que tange à reversão, é correto
afirmar que ela
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece
que são formas de provimento de cargo público:
nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse
sentido, a reintegração é o(a)
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Considerando o delineamento constitucional conferido aos
cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal
acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos
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Hipoteticamente, Caio prestou concurso para analista
legislativo da Câmara Municipal. O certame oferecia
100 vagas, e Caio ficou classificado em 101º lugar. Foram convocados os 100 primeiros candidatos. Dentro do
prazo de validade do concurso prestado por Caio, foi
aberto novo concurso para o mesmo cargo de analista
legislativo da Câmara Municipal.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, pode-se corretamente afirmar que Caio
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