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Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Q2569586

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569586 Direito Administrativo

Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de

Alternativas

sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

decisão administrativa cumulada com sentença judicial de primeira instância.

processo administrativo de outorga cumulado com sessão de conciliação negativa.

sentença judicial e processo conciliatório administrativo.

decisão judicial transitada em julgado em última instância e processo administrativo de controle, assegurada a ampla defesa.

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Q2569346

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E |

Q2569346 Direito Administrativo

Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:

Alternativas

experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.

aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.

títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.

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Q2569284

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Provas: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Ortopedia | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569284 Direito Administrativo

Um servidor público federal estável, após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo em uma prefeitura, solicitou vacância do cargo federal e tomou posse no cargo municipal. Durante o estágio probatório no novo cargo, o servidor, insatisfeito com as condições de trabalho, manifestou o desejo de retornar ao cargo federal, anteriormente ocupado, alegando sua inadaptação às novas funções.

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A recondução do servidor ao cargo federal dependerá da concordância da prefeitura, em respeito ao princípio da autonomia federativa.

O servidor não poderá ser reconduzido ao cargo federal, pois a vacância do cargo extinguiu seu vínculo com a Administração Pública Federal.

O servidor poderá ser reconduzido ao cargo federal anteriormente ocupado, desde que requeira a recondução antes de completar o prazo do estágio probatório no cargo municipal.

O servidor não poderá desistir do estágio probatório a que está submetido, tendo em vista que a recondução do servidor dependerá da existência de vaga no cargo federal anteriormente ocupado.

O servidor somente poderá ser reconduzido ao cargo federal se for inabilitado em estágio probatório do cargo municipal por insuficiência de desempenho, não sendo possível a recondução por desistência.

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Q2569197

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Advogado |

Q2569197 Direito Administrativo

De acordo com os princípios éticos que devem nortear o servidor e (ou) o empregado público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O empregado público pode, em algumas situações, omitir a verdade se isso for em benefício da Administração Pública.

A moralidade administrativa é independente do direito e não influencia na legalidade dos atos administrativos.

O empregado público deve equilibrar a legalidade e a finalidade de seus atos para consolidar a moralidade do ato administrativo.

É aceitável que o empregado público cause danos ao patrimônio público se isso não afetar diretamente o Estado.

A função pública é completamente separada da vida privada do empregado e não influencia seu conceito na vida funcional, podendo o empregado praticar qualquer ato fora de sua repartição que não será punido pelo Estado por ser um empregado público.

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Q2568558

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Provas: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Recursos Humanos | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Informática | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Estatística | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico Agrícola |

Q2568558 Direito Administrativo

Em caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Servidor público no exercício de mandato eletivo, em alguns casos que exijam o afastamento para o exercício de mandato eletivo, não terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Servidor público investido no mandato de vereador, mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas haverá prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Servidor público, em mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função apenas em se tratando de mandato eletivo estadual.

Servidor público investido no mandato de prefeito será afastado apenas da função, caso tenha, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.

Servidor público no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

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846: A

847: D

848: C

849: C

850: E

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