Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o regime jurídico adotado por este órgão?

Acerca dos agentes públicos é correto afirmar:

Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir:

I. Os credenciados atuam em nome do Estado em virtude de convênios celebrados com o Poder Público;

II. Os designados, também chamados de “agente honoríficos", são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público, e têm obrigação de participar, sob pena de sanção;

III. Os agentes políticos são aqueles detentores de mandatos eletivos, bem como, secretários e ministros de Estado.

Assinale a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será prosseguimento.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

IV. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz em seu art. 117 algumas proibições ao servidor público. Marque abaixo qual opção não é proibida ao servidor:

Acerca dos Agentes Públicos marque a alternativa correta.

Analise as proposições a seguir.
I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório. III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.
Está correto o que se afirma em:

Regime Jurídico dos servidores públicos federais dispõe acerca das formas de provimento e vacância de cargos públicos. Acerca desse tema, é CORRETO afirmar que:

Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que

O servidor público possui direito de petição?

Sobre o vencimento do servidor público, é CORRETO afirmar que se trata de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.

II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.

III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.

Está correto apenas o que se afirma em

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A investidura em cargo público ocorrerá com a: