Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:
I. 50% para a insalubridade de grau máximo.
II. 30% para a insalubridade de grau médio.
III. 10% para a insalubridade de grau mínimo.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:
A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:
Ao analisar o regime disciplinar dos servidores públicos, há uma série de proibições que o servidor deverá se ater no intuito de evitar medidas disciplinares. São exemplos dessas proibições, afora: