Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-...

A questão versou sobre a lei nº 8.112/90 e pediu para identificarmos as afirmações corretas.

I. INCORRETA.

"O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica".

➡ A lei traz a possibilidade de que a posse ocorre por via de procuração específica para esse fim. Lei nº 8.112/90: Art. 13, § 3º "A posse poderá dar-se mediante procuração específica".

II. CORRETA.

"Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento".

➡ Art. 13, § 6  "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo". (Prazo do parágrafo 1º: 30 dias).

III. INCORRETA.

"O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação."

➡ O prazo é de quinze dias a contar da posse:

...___ NOMEAÇÃO ➡.._____30 dias  ...____ POSSE ➡ ...____ 15 dias...____ EXERCÍCIO.

Da Lei nº 8.112/90, Art. 15. § 1º  "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".  

Portanto, a única alternativa de acordo com a lei nº 8.112/90 é o item II.

GABARITO: LETRA "B".

gaba B

tu tem que lembrar sempre que é N.P.E 30+15

NOMEAÇÃO(30 DIAS) PARA -----> POSSE(15 DIAS) PARA -----> EXERCÍCIO

PARAMENTE-SE!

N30 P15 E

N 30 P15 E

Se nomeado e não for tomar posse será tornado sem efeito o ato de provimento.

Se tomar posse e NÃO entrar em exercício será exonerado