Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso
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Q604353
Direito Administrativo
Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.
Q603639
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Q589688
Direito Administrativo
A Lei no
8.666/1993 consagra a possibilidade de autotutela dos atos administrativos. A análise sistemática das disposições
normativas que disciplinam os institutos da revogação e da anulação do procedimento licitatório autoriza a conclusão segundo a
qual
Q585520
Direito Administrativo
A Defensoria Pública realizou licitação para compra de
peças necessárias à manutenção de um veículo de sua
frota. Todavia, no curso da licitação, sobreveio acidente
que ocasionou a perda total do veículo, não havendo outros
veículos similares na frota do referido órgão público.
Nesse caso, proceder-se-á
Q578292
Direito Administrativo
Em uma determinada licitação realizada pela
UNIFAP, constatou-se, na fase de lances, que um
erro de lançamento no sistema provocou um entendimento equivocado quanto a quantidade a
ser adquirida. Além disso, o erro mostrou-se
insanável, pois o sistema não permitia sua
correção sem que a finalidade fosse
comprometida, entretanto não houve ilegalidade.
Considerando esta situação, e conforme descrito
na Lei nº 8.666/93, esta licitação deverá ser:
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