Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de
competência a serem expressas por um agente, previstas
em número certo, com denominação própria e
retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos
em eleições podem ser entendidos como particulares em
colaboração com a Administração.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O que qualifica os agentes políticos para o exercício de
suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a
qualidade de cidadãos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os governadores, os prefeitos
e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os
ministros de Estado, podem ser considerados como
agentes políticos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do
agente público é a existência de natureza estatal da
atividade desempenhada.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “agentes públicos” pode ser empregada
para designar, genérica e indistintamente, os sujeitos
que servem ao Poder Público como instrumentos
expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o
façam apenas ocasional ou episodicamente.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à
atividade de direção, chefia e assessoramento e que
pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Agentes delegados são particulares encarregados de
exercer atividade, obra ou serviço público, em nome
próprio, sob fiscalização do poder delegante.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Denominam-se agentes políticos os cidadãos designados
para colaborar transitoriamente com o Estado,
mediante prestação de serviços específicos, em razão de
suas competências profissionais.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes
públicos aprovados em concurso público.
O servidor público estável só perderá o cargo:
I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
desde que reduzida proporcionalmente a remuneração.
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