Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1177181 Direito Administrativo
O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público. O servidor público está descrito em:
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Q1177158 Direito Administrativo
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o seu exercício de que forma?
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Q1176684 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.

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Q1176683 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.



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Q1176682 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.

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Q1174676 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. O gestor público deve observar a interpretação da norma administrativa de forma literal, ainda que tal interpretação seja contrária ao atendimento do fim a que se dirige.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1174648 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1174646 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q1168602 Direito Administrativo
Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança, atribuímos o nome de:
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Q1168081 Direito Administrativo

As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte das ações com direito a voto.

O regime contratual de trabalho para ingresso de pessoas no quadro de pessoal de tais empresas, deve observar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho instituída mediante o Decreto Lei nº 5452 de 1/05/1943.

Nessa linha, caso uma empresa de sociedade de economia mista venha a realizar concurso público destinado a selecionar os melhores candidatos para ingresso em seu quadro de pessoal para ocupação de certos cargos a serem preenchidos e, via de consequência, ocorra a contratação dos candidatos classificados e aprovados nesse certame, tem-se entre as partes, empresa de sociedade mista e candidatos aprovados, a relação contratual de trabalho estabelecida de:

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Q1166947 Direito Administrativo
A Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal consagrou e sedimentou a vedação ao nepotismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1165514 Direito Administrativo
A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:
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Q1163461 Direito Administrativo
No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.
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Q1163245 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q1159061 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante
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Q1159060 Direito Administrativo
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende contratar o senhor X para o cargo de professor do curso de física. O senhor X possui vinte e oito anos, é estrangeiro, físico nuclear e não vota no Brasil. Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.112/90, o senhor X
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Q1158471 Direito Administrativo
Observe as seguintes situações:


1 - João foi analista previdenciário do INSS, aprovado por concurso público e regido pela Lei 8.112/91, por longos anos de sua vida, tendo recentemente se aposentado;

2 - Maria trabalhou por período determinado durante o ano de 2019 como professora substituta de Direito Constitucional em uma Universidade Pública Federal;

3 - Carlos exerceu função de confiança como assessor parlamentar, trabalhando no gabinete de determinado deputado federal, tendo ingressado através de indicações profissionais. No entanto, foi despedido após 2 anos de trabalho;

4 - Josefina trabalhou como escriturária do Banco do Brasil durante 8 anos, após ter ingressado através de concurso público, tendo sido recentemente despedida após devido processo administrativo contra sua pessoa e os devidos tramites trabalhistas.


Sobre a classificação dos agentes públicos listados a seguir, a opção correta é:
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Q1156540 Direito Administrativo
De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para investidura em cargo público é
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Q1156535 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:
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Q1151624 Direito Administrativo
Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
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Respostas
481: B
482: C
483: C
484: C
485: E
486: B
487: A
488: D
489: D
490: A
491: A
492: B
493: A
494: A
495: E
496: C
497: A
498: C
499: B
500: C