Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos,...
Gabarito: D
✔ Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore.
Fonte: Hely Lopes Meirelles 2016
Assertiva D
atribuímos o nome de: Função.
Fonte:Eduardo Henrique. Rs
GAB: D de Ditadura
Eduardo Henrique Welder de novo 2 pontos
Gab D
Pela Lei 8112: Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Pela Doutrina de Hely Lopes Meirelles: "Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores..."
só prestar atenção no comando da questão
Pessoal que utiliza o gerador de simulados do QC, me ajudem a solicitar a melhora nesse sistema de simulado, não permitem a 'impressão' (ou salvar como PDF) mais de 20 questões, algo totalmente sem sentido.. dentre outros problemas com os simulados.
GABARITO: LETRA D
ACRESCENTANDO:
• Cargo público: segundo Mazza (2013), "o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º da Lei nº 8.112/90)".
• Função pública: para Carvalho Filho (2018), "a função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos".
• Emprego público: o emprego público ocorre quando a função pública é exercida com base num contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal vínculo se denomina emprego público; é o caso dos empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas (MEDAUAR, 2018).
• Função gratificada: a expressão função gratificada indica uma gratificação de função, ou seja, uma função especial, fora da rotina administrativa e normalmente de caráter técnico ou de direção - cujo exercício depende da confiança da autoridade superior. Em razão da especificidade da atribuição, o servidor percebe um plus em acréscimo a seu vencimento. Trata-se de vantagem pecuniária.
• Cargo em comissão: para Medauar (2018), é aquele preenchido com o pressuposto da temporariedade. Tal cargo também é denominado de cargo de confiança e é ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a nomeação. "Os cargos em comissão, sendo cargos públicos, são criados por lei, em número certo; a própria lei menciona o modo de provimento e indica a autoridade competente para nomear".
• Função delegada: "Os agentes delegatários, a seu turno, são aqueles que, embora não integrando a estrutura funcional da Administração Pública, receberam a incumbência de exercer, por delegação, função administrativa (função delegada)" (CARVALHO FILHO, 2018).
FONTE: QC
GABARITO D
FUNÇÃO PÚBLICA: a expressão função pública compreende: atribuição, encargo, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos.
A) ERRADO. A Administração Pública se refere às funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções relacionadas à execução de políticas públicas. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado.
B) ERRADO. Estruturação é a implementação do modelo administrativo do Executivo, principalmente quanto aos órgãos. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado.
C) ERRADO.Hierarquia é a ordenada distribuição de competências da Administração Pública. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado.
D) CORRETO. A função pública se refere ao conjunto de atribuições e responsabilidades de competência de determinado servidor. Com outras palavras, é o conjunto de tarefas que devem ser desempenhadas por este servidor. Atentem que as funções de confiança é o gênero que abarca os cargos em comissão e as funções de confiança stricto sensu. Logo, refere-se ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
Fontes:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.