Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos,...

Trata-se de uma questão que abarca conhecimentos conceituais básicos da Administração Pública. Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO. A Administração Pública se refere às funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções relacionadas à execução de políticas públicas. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado.
B) ERRADO.    Estruturação é a implementação do modelo administrativo do Executivo, principalmente quanto aos órgãos. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado.

C) ERRADO.Hierarquia é a ordenada distribuição de competências da Administração Pública. Atentem que não tem relação com o apresentado no enunciado. 

D) CORRETO. A função pública se refere ao conjunto de atribuições e responsabilidades de competência de determinado servidor. Com outras palavras, é o conjunto de tarefas que devem ser desempenhadas por este servidor. Atentem que as funções de confiança é o gênero que abarca os cargos em comissão e as funções de confiança stricto sensu. Logo, refere-se ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança.


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

Fontes: 

ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.