Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade,
foi aposentado por invalidez em decorrência de grave
acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta
médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade.
Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a