Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Deu entrada em uma ação judicial, obtendo sentença favorável que determinava seu retorno ao cargo que ocupava. Trata-se de um caso de
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Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue o item a seguir. O Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta:
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Com relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir. É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
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