Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de pro...

A alternativa correta é a E - 36 meses.

Vamos entender o tema da questão e os motivos pelos quais essa é a resposta correta.

Quando um servidor é nomeado para um cargo de provimento efetivo no serviço público federal, ele é submetido a um período denominado estágio probatório. Este período é crucial para avaliar se o servidor possui as qualidades e habilidades necessárias para o desempenho de suas funções.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o estágio probatório tem a duração de 36 meses. Durante esse período, são verificadas diversas competências do servidor, como:

• Assiduidade
• Disciplina
• Capacidade de iniciativa
• Produtividade
• Responsabilidade

A alternativa E é a correta porque está alinhada com o art. 20 da Lei nº 8.112/1990, que define este período de avaliação.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não se aplicam:

A - 48 meses: Esta alternativa está errada porque a lei não prevê um estágio probatório de 48 meses. O período de 36 meses é o que está estabelecido na legislação vigente.

B - 24 meses: Antes da alteração trazida pela Lei nº 11.784/2008, o estágio probatório tinha essa duração. No entanto, atualmente, é de 36 meses.

C - 30 meses: Esta alternativa também está incorreta. Não existe previsão legal para um estágio probatório de 30 meses.

D - 18 meses: Assim como as demais alternativas incorretas, esta opção não encontra respaldo na legislação atual, que determina 36 meses.

Portanto, é crucial para quem estuda para concursos públicos estar atualizado com a legislação vigente, especialmente quanto a mudanças significativas como essa. A compreensão correta do estágio probatório e sua duração é essencial para o bom desempenho em provas de Direito Administrativo.

Gabarito: E

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o cargo.

Que estranho, pq a lei traz outra coisa:

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Alguém saberia me dizer pq a questão traz 36 meses?

O estágio probatório tem a duração de 3 anos após iniciar as atividades na administração pública. No entanto, nem sempre foi esse prazo, porque houve uma certa confusão entre a lei 8.112/1990 que previa 2 anos, mas a EC 19/1998 alterou para 3 anos.