No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei de Licitações tem
validade ________________.
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Para entender os aspectos conceituais
pertinentes aos elementos envolvidos no
Processo Licitatório, é necessária a
compreensão das definições presentes na Lei
Federal n.14.133/21. À luz da referida Lei,
foram definidos corretamente as seguintes
terminologias, exceto:
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O professor Hely Lopes Meirelles define a licitação como “o procedimento administrativo mediante o qual
a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. A nova
Lei de Licitações, nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação. É correto afirmar
que, entre os entes que estão submetidos e deverão respeitar integralmente essa lei, estão:
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A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi
informada de que deveria adotar as providências necessárias à
realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei
nº 14.133/2021.
Nesse caso, a referida Diretoria deve:
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