Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
Nos projetos básicos de obras públicas, as especificações
técnicas devem consistir em definições amplas e flexíveis, de
forma a possibilitar, por ocasião da elaboração do projeto
executivo, reformulações necessárias quanto à qualidade dos
insumos inicialmente definida.
A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.