De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, ...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |

Q2373829 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, a garantia poderá ser de até

5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%.

2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 5%.

5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.

2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.

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