Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Sobre Licitações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)


( ) O procedimento licitatório busca assegurar a todos os interessados igualdade de condições no fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços para a Administração Pública. ( ) É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Em consonância com a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados nas formas de execução direta e de execução indireta, que apresentam os seguintes regimes, EXCETO:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7º. O § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração.
De acordo com o § 2º, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

Em relação à lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que: