Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Observado o disposto pela lei 8.666 de 93, que regula as licitações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados, exceto, quando:

Assinale a alternativa incorreta. Para fins da aplicação da lei 8.666 de licitações, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: 

Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é exigida como condição para a demonstração da capacidade econômico-financeira a existência de capital social mínimo integralizado. Além disso, o Edital impede a participação de empresas que estão em recuperação judicial e fixa data para realização de visita técnica. Tendo por base as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Sobre a correta execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Maria foi recentemente contratada pela prefeitura de Santa Luzia, e sua superior imediata solicitou sua presença em uma reunião onde discutiram sobre as obras e serviços do Posto de Saúde do Município. Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando a Lei nº 8.666/1993, é necessário: