Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Empreitada integral. 

Execução parcial. 

Execução direta.

Tarefa. 

Produzidos ou prestados por empresas nacionais, mesmo que no exterior. 

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

Produzidos no País.  

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. 

Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

Diminuição do capital social da empresa contratada.

Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. 

Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por lei.

Concorrência.

Concurso.

Convite.

Pregão.

Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A documentação exigida para a habilitação em licitações são: habilitação Jurídica, qualificação técnica e econômica.

Para os fins essa Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Concurso e Leilão são algumas das modalidades de licitação.