Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

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Q958476 Direito Administrativo
Acerca do Regime de Licitações da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q958307 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de dar outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q957928 Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento Interno das Licitações e Contratos da SULGÁS, a contratação direta de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou sociedades de notória especialização, será feita quando houver inviabilidade de competição, para os seguintes casos, entre outros, EXCETO para:
Alternativas
Q957927 Direito Administrativo

Serão observadas as seguintes diretrizes nas licitações e contratos, de acordo com o Regulamento Interno das Licitações e Contratos da SULGÁS:


I. Padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas.

II. Busca da maior vantagem competitiva para a SULGÁS, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância.

III. Adoção preferencial da modalidade de licitação denominada cotação, instituída pela Lei nº 8.666/1993, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

IV. Parcelamento do objeto, visando a ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para obras e serviços de engenharia, e ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para outros serviços, compras e alienações.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q956017 Direito Administrativo

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.


A execução de um contrato de fornecimento de alimentos perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.

Alternativas
Respostas
1286: E
1287: B
1288: C
1289: C
1290: C