Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações básicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção e garantia oferecidas.

ser processadas através de sistema de registro de preços mínimos.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as oscilações do mercado, visando rapidez e economicidade.

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública e empresas do setor privado.

geração de tecnologias específicas que elevem o emprego e a renda.

efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

mecanização agrícola e inovação tecnológica realizadas no País.

custo adicional de produtos de importação e serviços.

em suas revisões, análise de resultados e vantagens obtidas.

Execução indireta – a que é feita por órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Empreitada por preço global – um dos regimes da execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Empreitada por preço unitário – um dos regimes da execução indireta em que se contrata para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Empreitada integral – um dos regimes da execução indireta em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

Administração Pública – a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas que não abrange as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa de produtos e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para o proponente parceiro.

viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, devendo transcorrer sempre sob o mais absoluto sigilo de maneira a impedir que qualquer cidadão acompanhe seu desenvolvimento.

garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, desde que tal seleção atenda aos interesses do proponente parceiro.

Semestral.

Mensal.

Trimestral.

Bimensal.

Quinzenal.