Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso
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Q579993
Direito Administrativo
Pelo § 2° , do art. 3° , da Lei n° 8.666/93, são estabelecidos
critérios para o desempate entre duas ou mais propostas
licitatórias. Depois de utilizados esses critérios,
o art. 45 apresenta a forma de classificação, que será,
obrigatoriamente, por
Q579992
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, obras, serviços e compras
de grande vulto são aquelas cujos valores encontram-se
Q579991
Direito Administrativo
Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos
por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais,
de acordo com o art. 6° , da Lei n° 8.666/93, isso é considerado
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579374
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Q578433
Direito Administrativo
Para efeitos da Lei 8.666/93, a contratação de um
empreendimento em sua integralidade, compreendendo
todas as etapas das obras, serviços e instalações
necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada
até a sua entrega ao contratante em condições de entrada
em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais
para sua utilização em condições de segurança estrutural
e operacional e com as características adequadas às
finalidades para que foi contratada, denomina-se
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