Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso

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Q1711699 Direito Administrativo

Entre outras, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo aquelas que definam expressamente o seguinte:


I. Direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

II. Reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato.

III. Saldo disponível da dotação orçamentária e número da nota de empenho da despesa decorrente da execução do contrato.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1710309 Direito Administrativo
De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1705399 Direito Administrativo
O professor de Direito Administrativo, José Carlos, explicou para a turma do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, que para efeitos da Lei nº 8.666/93, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é denominado como:
Alternativas
Q1698827 Direito Administrativo

Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.


Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.

Alternativas
Q1698368 Direito Administrativo
Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: C
244: E
245: C