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Q2523869

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Contratos Administrativos , Conceito e Características ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523869 Direito Administrativo

Ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de

Alternativas

aquisição direta que assegure o pagamento e o recebimento, no prazo estipulado e nos termos da lei, dos itens e/ou dos serviços adquiridos.

licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei; o processo somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

contratação público-privada que assegure igualdade de condições a todos os fornecedores de mercadorias e/ou serviços, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento e entrega dos itens adquiridos e/ou dos serviços contratados.

financiamento privado de serviços e bens por parte de empresas parceiras do poder público de tal forma que fiquem assegurados o pagamento e o recebimento de itens e serviços com qualificação técnica adequada ao fim a que se destinam.

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Q2511162

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |

Q2511162 Direito Administrativo

Como é estabelecida a natureza de um contrato administrativo:

Alternativas

Pela presença de cláusulas exorbitantes explícitas.

Pela ausência de cláusulas exorbitantes implícitas.

Pelo envolvimento da Administração Pública como parte contratante e pela busca pela satisfação do interesse público.

Pela exclusiva regulação por normas de direito privado.

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Q2511161

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |

Q2511161 Direito Administrativo

Indique a principal diferença entre os contratos administrativos e os contratos semipúblicos:

Alternativas

A igualdade entre as partes contratantes, apenas.

O objetivo lucrativo das partes contratantes.

A ausência de interesse público nos contratos semipúblicos.

igualdade ou desigualdade entre as partes contratantes.

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Q2511159

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |

Q2511159 Direito Administrativo

O que caracteriza um contrato administrativo:

Alternativas

São mecanismos empregados pelo poder público para serem regidos exclusivamente por normas de direito privado.

São mecanismos empregados pelo poder público criados para envolver apenas entidades privadas em plano de igualdade.

São mecanismos empregados pelo poder público durante o processo de contratação de um bem ou serviço por meio de licitação.

São mecanismos empregados pelo poder público que indicam não haver cláusulas exorbitantes implícitas.

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Q2469788

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469788 Direito Administrativo

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as informações listadas na lei. Trata-se de:

Alternativas

Projeto executivo.

Matriz de riscos.

Memorial descritivo.

Cláusula penal.

Planilha de fraquezas.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: C

5: B

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