Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso
Foram encontradas 1.432 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165215
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo permite que o contratado
transfira a responsabilidade pelo cumprimento do
objeto do contrato administrativo a terceiro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165213
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade é o atributo que se relaciona,
diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro
do contrato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165212
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade não estará presente quando se tratar
de doação feita pelo poder público a particular.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165211
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Por bilateralidade, entende‑se que a celebração do
contrato administrativo resulta de um acordo de
vontades.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165210
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo apresenta as seguintes
características: bilateralidade; estabilidade;
onerosidade; comutatividade; celebração intuitu
personae; e formalidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165207
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo tem por finalidade a
realização de atividades direta ou indiretamente
direcionadas à consecução do interesse público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165205
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies
fundamentais de contratos celebrados pela
Administração Pública: os contratos administrativos,
regidos pelo direito público; e os contratos privados
da Administração Pública, submetidos ao regime
jurídico privado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165204
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos
administrativos brasileiros a posição de superioridade
da Administração Pública em relação aos contratados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165203
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado,
principalmente, pela presença das cláusulas
exorbitantes, que impõem, entre outras, as
prerrogativas de modificação e rescisão unilateral –
justifica‑se sempre que a Administração Pública for
parte do contrato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165202
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse
público primário, o regime juspublicístico deve
ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de
restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas
à Administração Pública e atenuar a posição de
superioridade atribuída ao poder público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165201
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O direito administrativo brasileiro atribui, aos
contratos administrativos, o regime jurídico de direito
público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165200
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não
existe um contrato administrativo ou um contrato
de direito público ontologicamente diferenciado dos
contratos em geral.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Provas:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Assistente Administrativo
|
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2160425
Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato
administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159111
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O desaparecimento do objeto do contrato
administrativo é uma situação que causa a extinção da
avença por impossibilidade jurídica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159106
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Uma das características dos contratos administrativos
é a comutatividade, já que existe equivalência
entre as obrigações, que são previamente ajustadas
e conhecidas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159105
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É correto conceituar o contrato administrativo como
o ajuste firmado entre a Administração Pública e um
particular, que será regulado basicamente pelo direito
privado e terá por objeto uma atividade que, de
alguma forma, traduza um interesse público.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156116
Direito Administrativo
A eficácia dos contratos administrativos dá-se por meio da
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156114
Direito Administrativo
O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156113
Direito Administrativo
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156112
Direito Administrativo
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador
necessita submetê-lo, para dar ciência, à
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