Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso
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Quanto aos contratos administrativos e ao processo de licitação, assinale a opção correta.
No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Em relação aos contratos de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
O Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é facultativo, e pode ser substituído. Assinale alternativa correta que apresenta um tipo de instrumento que pode substituir o contrato.