É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto quando houver exceções de dispensa e inexigibilidade. Qual opção identifica corretamente este
contrato?
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Instado a se manifestar acerca de contratos atinentes a compras
a serem realizadas por determinada unidade gestora da
Administração, notadamente sobre o planejamento,
possibilidade de fracionamento de despesa e viabilidade de
contratação direta em razão do valor, o agente da contratação
Lucrécio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, esclareceu
corretamente que
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No exercício de suas atribuições como auditor de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para fins de
elaboração de certos contratos administrativos, Ednardo foi
instado a se manifestar acerca da existência de discricionariedade
quanto à previsão de matriz de alocação de riscos entre
contratante e contratado nos respectivos editais.
Nesse contexto, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021,
Ednardo respondeu corretamente que
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