Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |
Q1631497 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |
Q1631496 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.
Alternativas
Q1625891 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam a(as) / o
I. objeto e seus elementos característicos.
II. regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
V. legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q1622004 Direito Administrativo
Assinale a melhor definição de Contrato Administrativo:
Alternativas
Q1608743 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os contratos administrativos:
I. É vedado que os contratos administrativos contenham disposições que confiram tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. II. A figura do contratante é representada pelo órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. III. O chamado contratado é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1391218 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1380006 Direito Administrativo

Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta:


I - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

II - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento)

III – Nos contratos não há a necessidade de mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

IV - A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.

Alternativas
Q1379678 Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:

I - Embora o regime jurídico administrativo permita a alteração do contrato pela Administração, mesmo unilateralmente, as cláusulas econômicas-financeiras restam inalteráveis unilateralmente, pela intangibilidade da equação econômica-financeira.

II - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se não consta do rol do art. 87 da Lei 8.666/93, a retenção do pagamento pelos serviços prestados não pode ser aplicada, como se sanção fosse, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade.

III - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se for reconhecida a nulidade do contrato administrativo por ausência de prévia licitação, a Administração Pública, em regra, tem o dever de indenizar os serviços prestados pelo contratado. No entanto, a Administração Pública não terá o dever de indenizar os serviços prestados pelo contratado na hipótese em que este tenha agido de má-fé ou concorrido para a nulidade do contrato.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q1377120 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1370842 Direito Administrativo
Relativamente ao contrato administrativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1369109 Direito Administrativo
Os contratos administrativos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Sobre contratos administrativos é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1332540 Direito Administrativo
Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração Pública é sinônimo de Estado e no sopesamento de interesses ele teria predominância sobre os interesses particulares; PORQUE: a finalidade que leva a Administração Pública a agir estaria na busca do interesse público que, em verdade, é o interesse de todos os judiciários. Com relação à informação acima, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1330313 Direito Administrativo
Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1329693 Direito Administrativo
Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1328311 Direito Administrativo
Quanto à formalização dos Contratos e às respectivas alterações, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q1325736 Direito Administrativo
Os Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças existentes entre esses documentos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1325722 Direito Administrativo
Para qualquer alteração contratual existe uma regra geral que deve ser respeitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa regra.
Alternativas
Q1325717 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1325714 Direito Administrativo
É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos a fim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o contrato que pretende realizar. Assinale a alternativa que não representa um dos principais tipos de contratos administrativos.
Alternativas
Q1324023 Direito Administrativo
Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no seguinte caso:
Alternativas
Respostas
261: D
262: C
263: D
264: B
265: C
266: D
267: C
268: D
269: B
270: B
271: A
272: E
273: B
274: D
275: A
276: D
277: B
278: D
279: D
280: A