Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |

Q1754671 Direito Administrativo

Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

a substituição da garantia de execução for conveniente.

o projeto ou as especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, sofrerem modificações.

a modificação da forma de pagamento for necessária por imposição de circunstâncias supervenientes, sendo mantido o valor inicial atualizado.

o regime de execução da obra ou do serviço for modificado, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

acontecerem imprevistos para restabelecer a relação que as partes pactuaram, isto é, os encargos do contratado e a retribuição da administração, para a justa remuneração da obra ou serviço.

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