Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de co...
I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público. II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores. III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
Resposta A
I - Contrato de obra pública - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.
II - Contrato de serviço- É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.
III - Contrato de fornecimento- É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
"O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Assim, todo contrato administrativo tem como características o formalismo exigido por lei, a consensualidade entre as partes, a bilateralidade, a posição de supremacia da administração pública em relação ao contratado e o fato de que o objeto do contrato deverá estar revestido de interesse público.
Em regra os contratos administrativos devem ser formados por meio de um termo que é termo administrativo ou termo de contrato. É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. São consensuais por surgirem da vontade e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. São bilaterais porque, realizado o acordo, surgem direitos e obrigações recíprocas para ambos os contratantes.
É oneroso porque remunerado na forma convencionada. É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado. Além dessas características, o contrato administrativo possui outra que lhe é própria, embora externa, como sendo a exigência de prévia licitação, sendo dispensável nos casos expressamente previstos em lei."
Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/principais-caracteristicas-dos-contratos-administrativos/27667
Contratos administrativos são ajustes celebrados entre a Administração Pública e particulares para atender a necessidades de interesse público.
Para responder à questão, vejamos cada um dos tipos de contratos administrativos mencionados nas alternativas:
Contrato de obra pública é o contrato que tem por objetivo a realização de obras para construção ou modificação de obras e bens imóveis públicos.
Contrato de fornecimento é o contrato que envolve o fornecimento ou a aquisição de bens móveis.
Contrato de serviço é o contrato que tem por objeto a prestação de serviços, isto é, de atividades à Administração Pública.
Vejamos as afirmativas da questão:
I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.
A afirmativa se refere ao contrato de obra pública.
II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.
A afirmativa se refere ao contrato de serviço.
III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
A alternativa se refere ao contrato de fornecimento.
Vemos, então, que a sequência é I – contrato de obra pública, II – contrato de serviço; III – contrato de fornecimento, logo, a resposta da questão é a alternativa A.
Gabarito do professor: A.