Parceria público-privada é o contrato administrativo de con...

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Q2047232

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q2047232 Direito Administrativo

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Assim, segundo a Lei nº 11.079/2004, Concessão administrativa é o contrato:

cujo valor é inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

cujo valor é inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

cujo valor é inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

que tem como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

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