Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso
Foram encontradas 1.432 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2170123
Direito Administrativo
A respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos
administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. São consideradas lícitas e comuns nos contratos privados.
II. São consideradas prerrogativas concedidas à Administração Pública, para atuarem com supremacia sobre o particular.
III. Consistem, entre outras, na prerrogativa de modificar os contratos unilateralmente, para melhor adequá-los ao interesse público.
Assinale
I. São consideradas lícitas e comuns nos contratos privados.
II. São consideradas prerrogativas concedidas à Administração Pública, para atuarem com supremacia sobre o particular.
III. Consistem, entre outras, na prerrogativa de modificar os contratos unilateralmente, para melhor adequá-los ao interesse público.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165248
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
No Brasil, a noção de equilíbrio econômico‑financeiro
do contrato administrativo e da proteção que se lhe
deve conferir é mais generosa para o contratante.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165245
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para a proteção do contratado nos casos de álea
ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe
e a teoria da imprevisão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165244
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção
total que lhe dá o poder público contra qualquer
espécie de insucesso econômico ou de diminuição de
suas perspectivas de lucro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165241
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A expressão quantitativa do contrato administrativo
pode ser modificada por ato da autoridade pública,
bilateralmente, e como exercício normal de um direito
seu, mas precisa ser compensada correlatamente no
outro extremo da relação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165240
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Nos contratos administrativos, os termos da igualdade
alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder
público desagravar os encargos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165229
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
A contingência extraordinária, que afeta o contratante,
refere‑se aos riscos que advêm das atividades
desempenhadas pelo Estado, por meio de seus
agentes, e deve ser suportada pelo poder público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165228
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência
de contingências.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165227
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, a contingência
ordinária ou empresarial da contratada refere‑se
aos riscos inerentes à própria atividade empresarial,
devendo ser suportada pela parte, com ensejo à
aplicação da teoria da imprevisão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165226
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
A contingência contratual extraordinária refere‑se ao
grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e,
portanto, implícita em todas as espécies contratuais,
que pode tornar uma determinada operação
econômica mais ou menos vantajosa para uma parte
ou para outra.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165225
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos administrativos são, em regra,
comutativos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165224
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
A perda ou o lucro dependem de fatos futuros e
imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco,
maior será a desproporção entre as prestações e as
contraprestações das partes contratantes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165223
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
As contingências atípicas estão previstas em lei ou
foram fixadas, de forma consensual entre as partes,
no instrumento contratual.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165222
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
As contingências contratuais assumem uma maior
importância nos contratos que apresentam um menor
lapso temporal.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165221
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os
aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam
contraprestações incertas ou desproporcionais, em
razão do risco inerente a essa espécie de avença.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165220
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
Uma das principais características dos contratos
administrativos é a comutatividade, atributo
que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio
econômico‑financeiro do contrato, o qual impõe
que se estabeleçam obrigações recíprocas e
subjetivamente equivalentes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165219
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A estabilidade advém do fato de que, uma vez
celebrado o ajuste, as partes terão um direito público
subjetivo ao seu cumprimento até o fim.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165218
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na hipótese específica de contratos relativos a direitos
reais sobre imóveis, impõe‑se a formalização por meio
de contrato eletrônico.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165216
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato verbal não é admitido no contrato com a
Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165215
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo permite que o contratado
transfira a responsabilidade pelo cumprimento do
objeto do contrato administrativo a terceiro.
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