Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode s...

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Q2039501

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Administrador |

Q2039501 Direito Administrativo

Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, assinale a alternativa incorreta.

Realizado sem concorrência, quando a lei a exige

Mediante concorrência fraudada no seu procedimento ou julgamento

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos

Quando o ajuste contraria normas legais

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A questão pede a assertiva incorreta, ou seja, a situação em que o contrato não será nulo. Vejamos:

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

LETRA C

ATO NULO= ILEGALIDADE

REVOGÁVEL= OPORTUNIDADE E conveniência

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