Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q3194006 Direito Administrativo
Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir:
[...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo (Bandeira de Mello, 2016, p. 699).
O trecho acima apresenta a definição de:
Alternativas
Q3186398 Direito Administrativo
Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183863 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.


Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

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Q3171709 Direito Administrativo

No que concerne à participação dos usuários na gestão dos serviços públicos, analise as seguintes assertivas: 


I. O cidadão, usuário efetivo ou potencial de serviços públicos, participa do controle e fiscalização destes, ora de forma direta, ora de forma indireta (através de conselhos), mas esta sempre é uti cives, ou seja, ele participa como portador de um interesse geral, cuja finalidade é garantir a adequada prestação dos serviços.


II. A participação dos usuários na execução da prestação de serviços públicos por concessionárias e permissionárias, exclusivamente, restringe-se à colaboração para o fim de assegurar a qualidade dos serviços prestados e o resguardo dos direitos dos usuários.


III. Tradicionalmente, os serviços públicos submetem-se a um regime jurídico próprio, isto é, um conjunto de normas que impõem deveres e atribuem direitos tantos aos concessionários e permissionários quanto aos usuários. Daí a doutrina falar em princípios informativos dos serviços públicos, tais como a generalidade, a continuidade, a eficiência, a segurança, a cortesia e a modicicidade, todos reconduzíveis à expressão constitucional e infraconstitucional “serviço adequado”.


IV. Na elaboração das normas das agências reguladoras de serviço público, os usuários somente podem participar via audiência ou consulta pública sobre minutas de atos normativos.  


Quais estão corretas? 

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Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162714 Direito Administrativo
Experiência do Usuário pode ser conceituada como o sentimento que a pessoa constrói ao interagir com uma organização, seus produtos e serviços, incluindo o momento em que o sujeito pensa em adquirir, solicitar ou mesmo procurar informações, até o atendimento após o serviço (Cleaver, Ana Julieta Teodoro et al. Pesquisa com usuários: como ouvir cidadãos e empresas para melhorar seus serviços. Módulo 1. A pesquisa com usuários de serviços públicos: conceitos fundamentais. Brasília: Enap, 2020). Nesse sentido, uma experiência ótima com os serviços públicos deve possibilitar ao usuário: 
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Q3160221 Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades reguladas ou mantidas pelo poder público que visam atender necessidades essenciais da coletividade.

I. Saúde, educação e transporte.
II. Fornecimento de energia elétrica, água e telefonia
III. Captação e tratamento de esgoto e lixo.

Está correto que se afirma em:
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Q3141828 Direito Administrativo
A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades exercidas pela Administração Pública se constituem em Serviço Público. Serviço Público é a ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento de um dever. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não se enquadra como Serviço Público. 
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Q3141038 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser classificados de diversos modos para atendimento do interesse geral. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de serviço público caracterizado por serem aqueles que podem ser executados pelo Estado ou por particulares, como os serviços de telefonia, energia elétrica e transporte coletivo.
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Q3139478 Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de serviços públicos realizados por empresas privadas, mas seguem diretrizes legais como permissão, concessão, autorização e parceria público-privada.
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Q3136288 Direito Administrativo

 Sobre Serviços públicos analise as afirmativas a seguir: 


I. O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.


II. o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.


III. Podemos dividir os serviços em próprios e impróprios. São próprios aqueles em que o poder público detém a titularidade exclusiva e só podem ser prestados por particulares através de uma delegação do poder público, com regime de direito público, como por exemplo telefonia, água, energia elétrica, transporte coletivo. 


Está(ão) CORRETA(S): 

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Q3135442 Direito Administrativo
Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa correspondente a uma competência dos Estados.
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Q3135433 Direito Administrativo
A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a remuneração, o objeto e a execução. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de serviço público em que os cidadãos não podem se recusar a receber, como a iluminação pública, o recolhimento de lixo e a água e esgoto.
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Q3134698 Direito Administrativo
A classificação dos serviços públicos é feita para atender às suas especificações e necessidades específicas. Assinale a alternativa correspondente a classificação dos serviços públicos que aponta que estes podem ser administrativos, comerciais, industriais ou sociais.
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Q3128235 Direito Administrativo
. Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
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Q3127029 Direito Administrativo
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.
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Q3120918 Direito Administrativo
Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço
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Q3117046 Direito Administrativo
O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa.

Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005.

Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
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Q3084044 Direito Administrativo
A Administração Pública tem como objetivo atender as necessidades públicas por meio da prestação de serviços públicos essenciais. Esses serviços são definidos a partir de certos elementos, características, categorias e grupos econômicos públicos. Com base nas necessidades públicas e serviços públicos, relacione adequadamente as definições com os termos corretos.

1. Características. 2. Categorias. 3. Elementos. 4. Grupos econômicos públicos.

( ) Critério que determina a obrigatoriedade de os serviços públicos apresentarem qualidades essenciais para garantir atendimento adequado à população.
( ) Classificação dos serviços públicos conforme sua finalidade, tais como: utilidade pública, assistenciais, sociais e administrativos.
( ) Caracterização dos serviços públicos como função típica do Estado que, por meio de atividade ou bem, atenda direta ou indiretamente ao interesse coletivo.
( ) Relação com atividades de geração e/ou intercâmbio de bens e serviços que o Estado reserva para si ou regulamenta intensamente, tais como energia elétrica, transportes e telecomunicações.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3084043 Direito Administrativo
Serviço público é uma incumbência do Estado, cuja criação se dá por lei, sendo a sua gestão feita diretamente pelos órgãos que compõem a Administração Pública ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou por pessoas jurídicas criadas pelo estado para tal fim.
(DI PIETRO, 2020.)

O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:

Q42.png (702×121)

De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.
II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.
III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.
IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3065292 Direito Administrativo
Analise as assertivas sobre o serviço público a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:

I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: C
6: D
7: B
8: B
9: C
10: D
11: C
12: D
13: D
14: A
15: E
16: C
17: C
18: A
19: A
20: E