Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso

Q3128235

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128235 Direito Administrativo

. Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:

A

são exemplos os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos.

B

a legislação autoriza apenas em algumas hipóteses a possibilidade de se auferir lucros, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.

C

são também denominados de atividades privadas eminentemente econômicas, pois se caracterizam pelo interesse próprio de empresas privadas.

D

veda-se a possibilidade de a prestadora auferir lucros oriundos de suas execuções.

E

somente poderão ser assim classificados os serviços coletivos, como os de iluminação pública e de abastecimento de água.

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Q3120918

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos |

Q3120918 Direito Administrativo

Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço

A

próprio.

B

tecnológico.

C

administrativo.

D

de utilidade pública.

E

econômico ou industrial.

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Q3117046

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3117046 Direito Administrativo

O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa.

Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005.

Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:

A

Mesmo que não haja permissão constitucional e nem deve ser legal para isso.

B

Mesmo que não haja permissão constitucional, mas deve ser legal para isso.

C

Haja permissão constitucional e legal para isso.

D

Haja permissão constitucional, mas não precisa ser legal para isso.

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Q3084044

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |

Q3084044 Direito Administrativo

A Administração Pública tem como objetivo atender as necessidades públicas por meio da prestação de serviços públicos essenciais. Esses serviços são definidos a partir de certos elementos, características, categorias e grupos econômicos públicos. Com base nas necessidades públicas e serviços públicos, relacione adequadamente as definições com os termos corretos.

1. Características. 2. Categorias. 3. Elementos. 4. Grupos econômicos públicos.

( ) Critério que determina a obrigatoriedade de os serviços públicos apresentarem qualidades essenciais para garantir atendimento adequado à população.
( ) Classificação dos serviços públicos conforme sua finalidade, tais como: utilidade pública, assistenciais, sociais e administrativos.
( ) Caracterização dos serviços públicos como função típica do Estado que, por meio de atividade ou bem, atenda direta ou indiretamente ao interesse coletivo.
( ) Relação com atividades de geração e/ou intercâmbio de bens e serviços que o Estado reserva para si ou regulamenta intensamente, tais como energia elétrica, transportes e telecomunicações.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

2, 4, 3, 1.

C

2, 3, 4, 1.

D

3, 4, 1, 2.

E

4, 1, 2, 3.

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Q3084043

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |

Q3084043 Direito Administrativo

Serviço público é uma incumbência do Estado, cuja criação se dá por lei, sendo a sua gestão feita diretamente pelos órgãos que compõem a Administração Pública ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou por pessoas jurídicas criadas pelo estado para tal fim.
(DI PIETRO, 2020.)

O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:

Q42.png (702×121)

De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.
II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.
III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.
IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3065292

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065292 Direito Administrativo

Analise as assertivas sobre o serviço público a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:

I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A

Apenas a assertiva I está correta;

B

As assertivas I e II estão corretas;

C

As assertivas II e III estão corretas;

D

As assertivas I e III estão corretas;

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3025760

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário |

Q3025760 Direito Administrativo

Os serviços públicos podem ser classificados de acordo com a essencialidade, a adequação, a finalidade, e, seus destinatários. Quanto à essencialidade os serviços públicos podem ser divididos em públicos propriamente ditos e de utilidade pública. Julgue as seguintes afirmativas:
I. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles prestados diretamente pela Administração Pública por serem considerados indispensáveis e necessários para a sobrevivência de um determinado grupo social e do próprio Estado. II. Serviços públicos propriamente ditos são indelegáveis, no sentido de que somente à Administração Pública, ou, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, devem prestá-los. III. Serviço de utilidade pública é aquele no qual a prestação não é indispensável para a coletividade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo. IV. São exemplos de serviços de utilidade pública, mediante remuneração por parte do usuário, o fornecimento de energia elétrica, gás, transporte coletivo rodoviário de passageiros, telefonia, entre outros.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3025759

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário |

Q3025759 Direito Administrativo

“Toda atividade material que a lei atribui ao estado para aquisição diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” Trata-se:

A

do patrimônio cultural.

B

do regime de jurisprudência.

C

do serviço público.

D

do cargo público.

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Q3020371

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3020371 Direito Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.

Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.

Certo

Errado

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Q2940067

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940067 Direito Administrativo

Considera-se serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral”. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

encampação é forma de extinção da concessão, em que ocorre a retomada do serviço delegado pela Administração, por razões de interesse público.

B

considera-se caducidade a forma de desfazimento da concessão, em razão do inadimplemento do poder concedente.

C

ocorre a anulação da concessão do serviço público, com o advento do termo final estabelecido para o desempenho da atividade.

D

as concessões sempre podem ser outorgadas por prazo indeterminado, sendo vedada a intervenção do poder concedente durante a prestação do serviço delegado.

E

o princípio da generalidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, devendo ter prestação contínua, de modo a evitar paralisações.

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Q2727494

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Ginecologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Bioquímico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Dermatologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Cardiologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Psiquiatra | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Biólogo | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Bibliotecário | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assistente Social |

Q2727494 Direito Administrativo

Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.

I - Não é sempre incumbência do Estado;

II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;

III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.

Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2665802

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Provas: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Controle Interno | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Edificações | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Segurança do Trabalho | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista HME/Ambulatório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Informática | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Laboratório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Tributos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Farmácia | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Eletricista Predial | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Recursos Humanos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Vigilância Sanitária | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Encarregado de Obras | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Almoxarifado | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa |

Q2665802 Direito Administrativo

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

A

Regularidade.

B

Continuidade.

C

Segurança.

D

Atualidade.

E

Generalidade.

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Q2569289

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Provas: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Ortopedia | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569289 Direito Administrativo

Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.

A

Na prestação direta, o serviço é prestado apenas pela administração pública direta.

B

Na prestação centralizada, o serviço é prestado pela administração direta e indireta.

C

Na prestação indireta, o serviço é prestado pela administração indireta, mediante delegação para sua mera execução.

D

Na prestação descentralizada, o serviço é prestado apenas por entidade da administração indireta, à qual a lei transfere a sua titularidade.

E

Na prestação desconcentrada, o serviço é prestado por um órgão, com essa competência específica, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.

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Q2568448

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568448 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta:

A

Serviço público é a atividade prestada por qualquer entidade, seja pública, seja privada, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para somente ao atendimento de necessidades essenciais da coletividade.

B

Serviço público é a atividade prestada por entidades delegadas da Administração Pública, sempre sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades da coletividade, sejam essenciais, sejam primárias.

C

Serviço público é a atividade prestada tão somente pelo Estado, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

D

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades públicas e/ou privadas, de caráter essencial à coletividade.

E

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

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Q2566811

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566811 Direito Administrativo

Uma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público garantir e atender os interesses da coletividade. Sobre a conceituação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços públicos são criados por lei, por exemplo, se uma atividade é feita pela iniciativa privada, a lei retira tal serviço da livre iniciativa, passando a condicionar a sua execução pela licitação e, depois, pela concessão.

B

A prestação dos serviços públicos é predominantemente feita sob regime de direito público, mas quando há concessão o regime passa a ser de natureza privada.

C

Os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua, ou seja, permanentemente e sem interrupções, por isso, compreende-se que o direito de greve do servidores públicos é ilegal.

D

Como regra geral os serviços públicos devem ser fornecidos de modo gratuito para a população.

E

São prestações negativas para atender as necessidades coletivas, de modo a ampliar os direitos.

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Q2562931

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-ES Prova: Quadrix - 2024 - CRO-ES - Assistente Administrativo |

Q2562931 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

Certo

Errado

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Q2562930

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-ES Prova: Quadrix - 2024 - CRO-ES - Assistente Administrativo |

Q2562930 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, sempre de forma indireta, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

Certo

Errado

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Q2562929

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-ES Prova: Quadrix - 2024 - CRO-ES - Assistente Administrativo |

Q2562929 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.

Certo

Errado

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Q2562928

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-ES Prova: Quadrix - 2024 - CRO-ES - Assistente Administrativo |

Q2562928 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, sem possibilidade de execução indireta por meio de concessão ou permissão.

Certo

Errado

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Q2562927

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-ES Prova: Quadrix - 2024 - CRO-ES - Assistente Administrativo |

Q2562927 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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