Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q3208526 Direito Administrativo
Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender necessidades essências e secundarias da coletividade.

Sobre a Competência dos Serviços Públicos, relacione:
1. Serviços Públicos Comuns. 2. Serviço Público Estadual 3. Serviço Público Municipal 4. Serviço Público Federal 5. Serviço Público Distrital
( )Titularidade da união, art. 21 da CF/88. ( )Titularidade do Estado, art. 25, §2º - ex expresso. ( )Titularidade do DF. ( )Titularidade dos municípios – art. 30 da CF/88. (ex: inciso V). ( )Art. 23 da CF/88 – cabe à União, Estados e Municípios.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3199079 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades:
Alternativas
Q3194006 Direito Administrativo
Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir:
[...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo (Bandeira de Mello, 2016, p. 699).
O trecho acima apresenta a definição de:
Alternativas
Q3186398 Direito Administrativo
Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183863 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.


Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

Alternativas
Q3171709 Direito Administrativo

No que concerne à participação dos usuários na gestão dos serviços públicos, analise as seguintes assertivas: 


I. O cidadão, usuário efetivo ou potencial de serviços públicos, participa do controle e fiscalização destes, ora de forma direta, ora de forma indireta (através de conselhos), mas esta sempre é uti cives, ou seja, ele participa como portador de um interesse geral, cuja finalidade é garantir a adequada prestação dos serviços.


II. A participação dos usuários na execução da prestação de serviços públicos por concessionárias e permissionárias, exclusivamente, restringe-se à colaboração para o fim de assegurar a qualidade dos serviços prestados e o resguardo dos direitos dos usuários.


III. Tradicionalmente, os serviços públicos submetem-se a um regime jurídico próprio, isto é, um conjunto de normas que impõem deveres e atribuem direitos tantos aos concessionários e permissionários quanto aos usuários. Daí a doutrina falar em princípios informativos dos serviços públicos, tais como a generalidade, a continuidade, a eficiência, a segurança, a cortesia e a modicicidade, todos reconduzíveis à expressão constitucional e infraconstitucional “serviço adequado”.


IV. Na elaboração das normas das agências reguladoras de serviço público, os usuários somente podem participar via audiência ou consulta pública sobre minutas de atos normativos.  


Quais estão corretas? 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162714 Direito Administrativo
Experiência do Usuário pode ser conceituada como o sentimento que a pessoa constrói ao interagir com uma organização, seus produtos e serviços, incluindo o momento em que o sujeito pensa em adquirir, solicitar ou mesmo procurar informações, até o atendimento após o serviço (Cleaver, Ana Julieta Teodoro et al. Pesquisa com usuários: como ouvir cidadãos e empresas para melhorar seus serviços. Módulo 1. A pesquisa com usuários de serviços públicos: conceitos fundamentais. Brasília: Enap, 2020). Nesse sentido, uma experiência ótima com os serviços públicos deve possibilitar ao usuário: 
Alternativas
Q3160221 Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades reguladas ou mantidas pelo poder público que visam atender necessidades essenciais da coletividade.

I. Saúde, educação e transporte.
II. Fornecimento de energia elétrica, água e telefonia
III. Captação e tratamento de esgoto e lixo.

Está correto que se afirma em:
Alternativas
Q3147397 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser prestados de duas formas, quais são elas? 
Alternativas
Q3141828 Direito Administrativo
A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades exercidas pela Administração Pública se constituem em Serviço Público. Serviço Público é a ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento de um dever. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não se enquadra como Serviço Público. 
Alternativas
Q3141038 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser classificados de diversos modos para atendimento do interesse geral. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de serviço público caracterizado por serem aqueles que podem ser executados pelo Estado ou por particulares, como os serviços de telefonia, energia elétrica e transporte coletivo.
Alternativas
Q3139478 Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de serviços públicos realizados por empresas privadas, mas seguem diretrizes legais como permissão, concessão, autorização e parceria público-privada.
Alternativas
Q3136288 Direito Administrativo

 Sobre Serviços públicos analise as afirmativas a seguir: 


I. O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.


II. o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.


III. Podemos dividir os serviços em próprios e impróprios. São próprios aqueles em que o poder público detém a titularidade exclusiva e só podem ser prestados por particulares através de uma delegação do poder público, com regime de direito público, como por exemplo telefonia, água, energia elétrica, transporte coletivo. 


Está(ão) CORRETA(S): 

Alternativas
Q3135442 Direito Administrativo
Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa correspondente a uma competência dos Estados.
Alternativas
Q3135433 Direito Administrativo
A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a remuneração, o objeto e a execução. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de serviço público em que os cidadãos não podem se recusar a receber, como a iluminação pública, o recolhimento de lixo e a água e esgoto.
Alternativas
Q3134698 Direito Administrativo
A classificação dos serviços públicos é feita para atender às suas especificações e necessidades específicas. Assinale a alternativa correspondente a classificação dos serviços públicos que aponta que estes podem ser administrativos, comerciais, industriais ou sociais.
Alternativas
Q3128235 Direito Administrativo
. Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q3127309 Direito Administrativo
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um deles.
Alternativas
Q3127029 Direito Administrativo
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3120918 Direito Administrativo
Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: C
6: B
7: C
8: D
9: B
10: B
11: B
12: C
13: D
14: C
15: D
16: D
17: A
18: D
19: E
20: C