Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso

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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |
Q778351 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e específca de serviço adequado nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
Alternativas
Q766171 Direito Administrativo
Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos
Alternativas
Q764253 Direito Administrativo
Município mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação dos serviços públicos municipais de coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, sem qualquer criação de pessoa jurídica para tal fim. Para tanto, os instrumentos jurídicos adequados são o
Alternativas
Q758199 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q694306 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
211: D
212: B
213: B
214: C
215: B