Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos impróprios são aqueles que,
atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume
como seus e os presta diretamente, por meio de seus
órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de
entidades da administração indireta e concessionários
ou permissionários.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Contemporaneamente, o conceito de serviço público
está inserido no âmbito da função administrativa do
Estado, razão por que dele se excluem as atividades
legislativas e judiciais do Estado, que são funções
políticas.
( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico.
( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência.
( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade
a satisfação individual e direta das necessidades dos
cidadãos.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a
Administração Pública executa, direta ou indiretamente,
para atender às necessidades coletivas de ordem
econômica.
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