Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso
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Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição
do objeto do direito administrativo diz respeito às
atividades que permitem ao Estado atingir seus fins.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do
direito administrativo passa pelas leis que regulam o
regime jurídico administrativo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
No Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser
um ramo jurídico recente, não estar codificado, embora
seja normatizado, adotar o sistema uno de jurisdição
e sofrer influência da jurisprudência, que, em muitos
aspectos, ajuda a moldar o regime jurídico
administrativo.
O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania.