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Q1840519

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |

Q1840519 Direito Administrativo

Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Alternativas

Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo.

Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior.

Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.

O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.

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Q1839342

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839342 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q1837964

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837964 Direito Administrativo

“O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTOS NO EDITAL POSSUI DIREITO SUBJEITO À NOMEAÇÃO.” TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE(RG) Nº 598.099, TEMA 161, REL. MIN. GILMAR MENDES. SOBRE O TEMA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, que se convola em direito subjetivo caso haja preterição na convocação, observada a ordem classificatória.

A nomeação tardia de candidatos aprovados em concursos públicos, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação.

Aos editais de concursos públicos das Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, não se aplica a política de cotas para pessoas negras, prevista na Lei nº 12.990, de 2014.

A Administração Pública não pode negar a posse ao candidato aprovado dentro do número de vagas previstos no edital, ainda que alegue fatos imprevisíveis, graves, necessários e posteriores à publicação do edital.

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Q1837013

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q1837013 Direito Administrativo

Quanto às características dos conselhos profissionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Exercem amplo e irrestrito poder de polícia.

Devem ter seus cargos em comissão ocupados exclusivamente por pessoal de seu quadro efetivo, selecionado por concurso público.

Devem ter suas funções de confiança ocupadas exclusivamente por pessoal de seu quadro efetivo, selecionado por concurso público.

Possuem natureza de autarquia federal e estão submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União e dos estados.

Estão tributariamente imunes com relação a quaisquer impostos federais.

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Q1829151

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público , Provimento e vacância ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829151 Direito Administrativo

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.

As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

166: C

167: A

168: A

169: C

170: E

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