Questões de Direito Administrativo - Concurso público para Concurso
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Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.
I
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade não expirado.
II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.
Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas
Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições. Para esses candidatos são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.