Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso
Foram encontradas 169 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública |
Q1918408
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo a Lei n.o
14.133/2021, é dispensável a licitação
com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação
de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914420
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro requereu informações acerca de uma contratação
direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de
licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,
negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que
não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se
referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito,
salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros.
Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração
perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação,
alegando que o referido consentimento não deve ser exigido
quando as informações forem necessárias à proteção do interesse
público preponderante.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A contratação direta amparada em cláusula de
inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade
de competição, sendo exemplificativas as hipóteses
legalmente previstas.
Q1911938
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende
realizar a aquisição de determinados equipamentos que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de
incidência de
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q1908450
Direito Administrativo
É Inexigível a licitação para a contratação de:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902082
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente
público responsável responderá pelo dano causado ao
erário.
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