Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q2193144 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.


Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito estão sujeitos à Lei de Licitações. 

Alternativas
Q2193142 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.


A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações. 

Alternativas
Q2188433 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. Assim, o processo licitatório tem alguns objetivos, analise as afirmativas a seguir e julgue como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
(__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: <https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14 133.htm>.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2188395 Direito Administrativo
Contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática foi firmado por autarquia estadual no dia 1° de maio do presente ano. No decorrer da execução contratual, passados quatro meses do início de sua vigência, o gestor do contrato verificou a necessidade de majorar quantitativamente o objeto do ajuste, acrescentando trinta e cinco microcomputadores à manutenção. Para tanto, foi assinado o primeiro termo aditivo contratual cujo valor corresponde a quinze por cento do valor inicial atualizado do contrato. O referido termo aditivo 
Alternativas
Q2185636 Direito Administrativo
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de 
Alternativas
Respostas
541: E
542: C
543: D
544: D
545: D