Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência ...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações.