Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q1998258
Direito Administrativo
Nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
continuidade dos serviços públicos ou a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos
bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de:
Q1998254
Direito Administrativo
A Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações.
Para os Contratos Administrativos esta Lei em seu art. 104
tem a seguinte redação: “O regime jurídico dos contratos
instituído por esta Lei confere à Administração, em relação
a eles, as prerrogativas de”, EXCETO:
Q1997963
Direito Administrativo
Na execução dos contratos de obra e serviço com a Administração Pública, o contratado é responsável pelos
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. No entanto, a Administração Pública responde
solidariamente com o contratado pelos encargos
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997420
Direito Administrativo
A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar
serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma
década da assinatura do contrato, o controle societário foi
transferido para outras pessoas diferentes daquelas que
havia no momento daquela assinatura. Neste caso:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996434
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são válidos e
amparados pela Lei das Licitações (BRASIL,
1993), que delibera sobre essas operações entre
os artigos 54 e 80. Esse tipo de acordo é regido
pelos preceitos do direito público e as
disposições do direto privado. Trata-se de um
acordo de vontades entre o agente público e o
agente particular, no qual se estabelece, de forma
clara e precisa, as condições de execução do
acordo, delimitando direitos e responsabilidades
a ambas as partes. Em relação ao processo de
formatação de um contrato administrativo, você
precisa saber que o ente público tem a
prerrogativa de solicitar a apresentação de
garantias por parte do contratado. Assinale a
alternativa incorreta quanto as garantias
contratuais solicitadas por um ente público.
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