Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 859 questões
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Embora os contratos administrativos sejam celebrados
intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu
objeto ser subcontratada parcialmente com terceiros.
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Na inexecução do contrato por parte da administração na
modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos
danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.