Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalhamento sobre os aspectos de conteúdo e de formalização que a história jurídica tem apresentado.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O contratado deverá manter preposto aceito pela
Administração, no local da obra ou do serviço, para
representá-lo na execução do contrato.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado
deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei
para pessoas com deficiência, para reabilitados da
Previdência Social ou para aprendizes, bem como as
reservas de cargos previstas em outras normas
específicas.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O contrato administrativo deverá ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
avençadas e a legislação aplicável, e cada parte
responderá pelas consequências de sua inexecução total
ou parcial.
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